Conselho Municipal de Saúde debate recursos destinados às ações de enfrentamento ao coronavírus em Canudos

O Conselho Municipal de Saúde realizou mais uma reunião para discutir ações de enfrentamento ao coronavírus, nesta terça-feira (7).  As pautas debatidas foram a  prestação de contas das construções das UBS’s do município, nas quais todas estão em funcionamento, sobre a construção dos banheiros da Funasa e sobre o recurso da Lei Complementar Nº 172/2020, que autoriza os municípios a transposição e a transferência de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores para realização de ações e serviços públicos de saúde durante o estado de calamidade pública.
Durante a reunião, também foi discutido o recurso no valor de R$ 110.000,00, proveniente do Governo Federal, que já está começando a ser utilizado com aquisição de EPI’s e insumos hospitalares, respeitando o projeto aprovado na Câmara Municipal.  O conselho também tratou da Portaria GM Nº 1.666, de 1º de Julho de 2020, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19, onde o município de Canudos será contemplado com o valor de R$ 1.177.994,00. A Prefeitura de Canudos ainda não recebeu o valor citado e aguarda o repasse pelo Ministério da Saúde.
O Conselho também realizou a prestação de contas sobre demais assuntos relacionados à pandemia, como a utilização de testes rápidos. Todos os assuntos tratados foram aprovados por unanimidade, pois o Conselho não constatou nenhuma irregularidade.O Conselho Municipal de Saúde se reúne toda terça-feira para analisar assuntos em relação à covid-19. Todas as informações encontram-se do Portal da Transparência do município.

Ascom PMC