TCM emite novo parecer e aprova contas da Prefeitura de Canudos

A Prefeitura de Canudos teve suas contas aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), referente ao exercício de 2016. O TCM reconsiderou e determinou a emissão de novo parecer recomendando à Câmara de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas.

A decisão revogou a Deliberação de Imputação de Débito, para emissão de uma nova, reduzindo a multa aplicada de R$5 mil para R$3.500,00 pelas irregularidades contidas no relatório técnico. Outra multa também foi reduzida de 30% para 12% dos subsídios anuais do gestor pela extrapolação nas despesas com pessoal.

O novo parecer se deu a partir do pedido do Prefeito Genário Rabelo, que apresentou uma nova documentação comprovando o cumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, a recomendação de representação ao Ministério Público da Bahia foi retirada, principal motivo para a rejeição inicial das contas.

Ascom Prefeitura Municipal de Canudos